Raquel Gallinati

Recentemente, o aumento de casos de pessoas descobrindo que estavam sendo gravadas em sua intimidade em quartos privados de hotéis — e imóveis alugados através de plataformas on-line — tem gerado grande preocupação. Esses episódios trazem à tona o debate sobre a privacidade dos clientes que pernoitam nesses estabelecimentos. Um caso ocorrido na praia de […]

Não concordamos com a interpretação do caso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anula a condenação de dez anos por tráfico e solta integrante de uma organização criminosa com base no garantismo penal. Não se deve confundir garantismo penal com impunidade, pois a punição do delito é uma das funções essenciais do direito penal […]

O último dia 18 foi o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi criada para ser um alerta sobre a vulnerabilidade dos menores frente aos riscos de abusos e exploração e atualmente, em meio à quarentena forçada pela pandemia da Covid-19, ganha uma importância ainda […]