é mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão, doutorando em Direito pela Martin-Luther-Universität Halle-Wittenberg em Halle (Saale, Alemanha) e pesquisador membro do Observatório Brasileiro de IRDRs da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.
