FINSOCIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Não obstante as decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, conformando definitivamente o panorama jurídico do Finsocial antes e após a Promulgação da Carta Magna de 1988, uma nova polêmica foi instaurada no que diz respeito à sujeição das instituições financeiras aos aumentos de alíquotas do tributo até o limite de […]
