Raul Marques Linhares

O acusado que celebra o acordo de colaboração premiada permanece sendo acusado no respectivo processo. Entretanto, é fácil perceber que o seu papel processual, com a celebração do acordo de colaboração, adquire uma natureza distinta e que não se confunde com o papel dos acusados delatados. Ao passar a atuar “ao lado” do órgão acusador […]

No dia 30 de agosto deste ano, foi deflagrada pela Polícia Federal mais uma operação (cancela livre) investigando a ocorrência, dentre outros crimes, de dispensa/inexigibilidade ilegal de licitação, o que teria ocorrido no Rio Grande do Sul, mas com mandados de busca e apreensão cumpridos também no Paraná e em São Paulo. Tipificada no artigo […]

Em tempo de crise do Direito Penal (por mais que se possa considerar a crise uma constante e um fator motivador do desenvolvimento da ciência penal [1]), é preciso retomar algumas diretrizes que, apesar de possuírem determinante importância à prática jurídico-penal, parecem terem caído no esquecimento de alguns dos responsáveis pela aplicação cotidiana dessa “última […]

Tornou-se lugar comum na doutrina político-criminal a afirmação de que nos encontramos, já há algum tempo, em um contexto conhecido como de “expansão do Direito Penal”[1]. Essa expansão possui algumas características marcantes, como a flexibilização de garantias até então intocáveis, a ampliação do âmbito de intervenção do Direito Penal a áreas que não eram de […]

Ficou conhecida, no Brasil, a prisão dos suspeitos de “planejarem” atos terroristas, completando-se, no dia 24 de julho, a prisão do último suspeito. Após entrevista coletiva fornecida pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no dia 21 de julho, na qual comentou as prisões e a operação que as deu origem, as prisões perderam credibilidade […]