O Supremo Tribunal Federal está apreciando, no julgamento do HC 8.7614, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, a questão da absolvição sumária com aplicação de medida de segurança ao inimputável, nos processos de competência do tribunal do júri. Por meio de tal procedimento, o juiz singular, verificando a inimputabilidade do réu decorrente de insanidade […]
