Regina Beatriz Tavares da Silva

é conselheira no Iasp, consultora da Comissão de Direito de Família da OAB-SP. Doutora e Mestre em Direito pela USP, integrou a Comissão Especial do Projeto de Código Civil na Câmara dos Deputados. É coordenadora e professora dos cursos de pós-graduação em Responsabilidade Civil no GVlaw — FGV e Coordenadora e Professora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Direito das Sucessões da ESA – OAB-SP.

Família

Regina da Silva: Comissão acerta ao manter separação no CPC

Parabéns aos congressistas membros da Comissão Especial na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de novo Código de Processo Civil PC — PL 8.046/2010 — pela aprovação das emendas de inserção da separação nesse projeto. Note-se que o artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, na redação da EC 66/2010, dispensou, no divórcio, os […]

Advocacia

Regina da Silva: Relação paralela a casamento não dá direito de família

As Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, têm oferecido relevantes contribuições nas interpretações de nosso ordenamento jurídico, já que, por meio da presença de especialistas, são apresentadas propostas de enunciados, que, após debates nas comissões respectivas, são aprovadas ou rejeitadas, firmando o norte interpretativo das normas […]

Família

Regina Beatriz: Cuidado de pai e de mãe é dever de natureza objetiva

Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao reconhecimento da paternidade, o que se estende ao abandono moral e material paterno, pelo descumprimento de outros deveres dos pais para com os filhos (TAVARES DA […]