Reginaldo Boraschi

é advogado especialista e mestrando em Direito Civil pela PUC de São Paulo.

STJ acerta ao permitir rescisão unilateral de plano coletivo

Em sede de extinção contratual dos planos coletivos de prestação de serviços médico-hospitalares[1], o Tribunal de Justiça de São Paulo, na maioria de suas Câmaras de Direito Privado, vem se posicionando quanto à impossibilidade de resilição unilateral por parte da operadora, ainda que mediante expressa previsão contratual assim permitindo, e, também, não sendo tal prática […]