é desembargador federal, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (biênio 2019-2021), mestre e doutor em Direito e professor adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).
A adoção é um dos caminhos para se constituir uma família, instituição cujo conceito e relevância constitucional já foram demonstrados neste capítulo. Para isso, o Estado conta com um aparato legal destinado a regular todo o processo de adoção, que compreende uma série de princípios, requisitos, etapas e procedimentos previstos lei, cujo objetivo é conduzir, […]
Recentes polêmicas sobre uma suposta ampliação dos dispositivos que excluem, da tipificação de crime, a prática de aborto, na hipótese de feto anencéfalo (STF; ADPF nº 54, relator ministro MARCO AURÉLIO, 12/4/2012) e de abortamento procedido até o terceiro mês de gestação (STF; 1ª Turma, HC nº 124.306, relator ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, 29/11/2016), surgidas […]
Continua parte 1 3.5. Princípio da Máxima Efetividade ou Eficiência Sobre o princípio em tela, discorre o professor CANOTILHO: "É um princípio operativo em relação a todas e quaisquer normas constitucionais, e embora a sua origem esteja ligada à tese da actualidade das normas programáticas (Thoma), é hoje sobretudo invocado no âmbito dos direitos fundamentais […]
A atual pandemia da Covid-19 pode ser considerada um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade. Já houve outros, como os desastres da peste negra, no final do século XIV (um surto bacteriano transmitido por pulgas e ratos pretos que levou a óbito entre 75 milhões e 200 milhões de pessoas na Eurásia, incluindo um terço da […]
Faz parte da epopeia do gênero humano (voluntária ou involuntariamente) experimentar as sensações do medo e do sofrimento (ou seja, o receio do padecimento, da aflição, da angústia, do suplício, etc.), mesmo que (necessariamente) imbuídas de uma (veemente) repulsa, associada ao desejo, simultâneo e contrapositivo, de obtenção (persistente) de um (utópico) estado de paz de […]
