Renaldo Limiro

Em uma recuperação judicial de empresas, a assembleia-geral de credores, para funcionar, necessita de que um ou mais credores façam tempestiva e legal objeção ao plano de recuperação judicial apresentado, sendo ela, nessa hipótese, por certo, o órgão mais importante desse procedimento. Além disso, cabe a ela deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano […]

Todas as garantias são sempre bem-vindas em todas as situações. E ainda, mesmo que seja uma garantia pessoal e não represente muito em termos econômicos, subsiste para o garantidor os efeitos jurídicos negativos de uma inscrição nos serviços de proteção ao crédito, o que, de certa forma, é constrangedor, e pode induzi-lo a mexer-se no […]

Com os pedidos de recuperação judicial em alta, devido a uma série de problemas na economia brasileira, nada mais oportuno do que uma análise da aplicação da Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências) pelo Judiciário. E no sentido de dois dos princípios que a precederam: a celeridade e a economia processual, tanto […]