é sócio do Cirino Ferreira Advogados, master in Corporate Finance, Controllership and Economics pela EESP/FGV, especialista em Direito Tributário pelo IBET e bacharel em Direito.
Ao julgar o RE nº 574.706 (Tema nº 69), o STF definiu que o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda não se enquadra no conceito de faturamento e consequentemente não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições ao PIS/Cofins. Ocorre que esse julgamento se restringiu às operações não sujeitas ao […]
