Renan Melo

é advogado vinculado ao escritório ASBZ Advogados atuando nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Aeronáutico, pós-graduado em Direito Civil — Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD), mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP e membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Ibaer).

Oliveira e Melo: Franquia obrigatória de bagagem

Em 24/5/2022, o Congresso concluiu a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2022 que trata da Medida Provisória nº 1.089/2021, a chamada MP do Voo Simples. O PLV foi encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto, cujo prazo fatal é o dia 14 de junho. Ao texto original foram acrescidas algumas emendas, dentre […]

Opinião: A volta da “bagagem grátis”

Em votação feita em 26/4/2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória nº 1.089/2021, conhecida como a MP do Voo Simples. Referido Projeto de Lei de Conversão da MP, traz diversos ajustes em normas que afetam o setor aéreo como um todo. Dentre as alterações, merecem […]