A definição do conteúdo da base de cálculo da Contribuição para o PIS e Cofins incidentes sobre o faturamento das instituições financeiras e seguradoras no regime cumulativo, é controvertido desde a edição da Lei nº 9.718/98 e permanece assim com a superveniência da Lei nº 12.973/2014. Isso porque a Lei nº 9.718/98 transpassou o conceito de […]
