Renata Guimarães

é advogada do escritório BRZ Advogados nas áreas de Consultoria e Planejamento Tributário, pós-graduada em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense e cursou o programa internacional "Transnational Commercial Law" na European Business School na Alemanha.

Tributário

Pedro de Mello: Tema 69 e impactos além do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no julgamento do Tema 69 da Repercussão Geral (RE 574.706), que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada com […]

Tributário

Teixeira e Guimarães: Benefícios de ICMS e seus aspectos contábeis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática dos recursos repetitivos, os Recursos Especiais nº 1.945.110 e nº 1.987.158, que tratam sobre a possibilidade de excluir-se, da apuração do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Real, os valores correspondentes aos chamados benefícios negativos do ICMS. Nos recursos, que foram escolhidos como representativos de […]

Consultor Jurídico

Opinião: ICMS/Difal: discussão também para os contribuintes

A Lei Complementar nº 190/2022 (LC nº 190/2022), publicada em janeiro deste ano, com o objetivo de (finalmente) regulamentar a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a outra entidade da federação, vem sendo objeto de muita discussão no meio jurídico por prever a sua […]