Renata Namura Sobral

é advogada e integrante do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.

Opinião: Quebra da cadeia de custódia antes de 2019

Em um caso que envolve a suposta prática do crime de adulteração de combustível, ocorrido, em tese, em 2016, cuja prova envolve perícia técnica sobre substâncias altamente voláteis, como o etanol e a gasolina, o Ministério Público alegou: "É impossível falar em quebra da cadeia de custódia, por inobservância de dispositivos legais que não existiam […]