Renata Niada Engel

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quarta-feira (2/6) a Lei Complementar 182, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. A proposta é fomentar e incentivar o empreendedorismo inovador no país, auxiliando no desenvolvimento do ecossistema das startups. Não era sem tempo, afinal, o impacto econômico que as startups […]

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o Supremo Tribunal Federal analisou a constitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) [1]. O referido dispositivo estipula o prazo mínimo de exclusividade das patentes concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo de no mínimo dez anos, a contar da […]

O impacto negativo causado pela Covid-19 nas mais diversas áreas da sociedade, especialmente na economia e no sistema de saúde de todos os países, sequer pode ser mensurado neste momento. A crise causada pela pandemia já é um marco na história da nossa sociedade, resultando em danos que serão experimentados inclusive pelas próximas gerações. Não […]