Renata Pozzi Kretzmann

é advogada, mestre em Direito do Consumidor e Concorrencial pela UFRGS, especialista em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e pós-graduada pela Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Consumidor

Assédio de consumo na economia digital: atuação do MP para garantir tutela do princípio da transparência

A prática agressiva de consumo é aquela que tenta pressionar o consumidor de forma impor sua decisão, explorando emoções, medos, confiança e outras situações especiais. [1] O assédio de consumo que acontece no mundo digital tem quase sempre como característica a violação da privacidade das pessoas. [2] Dados como preferências de compra, localização, gênero, idade, […]

Consumidor

Atualização do CDC por meio da aprovação do PL nº 3.514

O Projeto de Lei 3.514 tem curso atualmente na Câmara dos Deputados após trâmite no Senado, onde teve origem sob o número 281/2012. Desde 2015, algumas movimentações apenas formais no processo foram observadas, como apensamento a outros projetos e encaminhamento para comissões. Sua imediata aprovação, ressalta-se, é de extrema importância para a proteção efetiva dos […]

Consultor Jurídico

SAC e o dever de atender com eficiência

No último dia 5 foi promulgado o Decreto 11.034 pelo presidente da República. O ato normativo foi publicado em 6 de abril do mesmo ano e entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Objetiva regulamentar o Código de Defesa do Consumidor por meio do estabelecimento de diretrizes sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor, […]

Consumidor

O legítimo interesse no tratamento de dados pessoais do consumidor

O tratamento de dados pessoais de praticamente todas as pessoas no mundo é um processo em constante aumento que traz facilidades e benefícios, mas que revela riscos quanto à privacidade dos titulares desses dados, principalmente porque pode limitar a autodeterminação informativa [1]. No âmbito das relações de consumo deve-se assegurar a efetividade dos direitos do consumidor […]

Consultor Jurídico

Reflexões sobre o direito do consumidor a partir da Covid-19

A crise global instaurada em 2020 em virtude da pandemia da Covid-19 trouxe inúmeras dificuldades em todos os âmbitos da vida em sociedade. Um ponto que merece destaque é a transformação digital que estamos vivendo. Não somente a obrigatoriedade de trabalhar fora do ambiente tradicional, mas a necessidade e a conveniência de se navegar, interagir, […]