Renata Sampaio Suñé

é advogada, sócia do Ramos Suñé Advogados, mestranda em Direito pela Faculdade de Direito da UFBA, pós-graduada em Direito do Estado Lato Sensu pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA e em Direito do Trabalho Lato Sensu (PUC-RS) e graduada em Direito pela UFBA.

Da suspensão dos processos sobre vínculo de emprego em contratos de terceirização

A recente decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito do ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389), ao reconhecer a repercussão geral da matéria relativa à competência das Justiça do Trabalho e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços, e ao determinar a suspensão nacional de […]