Renato Bastos Abreu

é advogado especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cientista político pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do escritório Cezar Britto & Advogados Associados atuando nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo/Cível com especial ênfase em direito público e Tribunais Superiores.

Renato Abreu: TJ-SP reforça tese de inviolabilidade dos escritórios

Em julgamento de recurso de apelação em ação comum de obrigação de fazer e não fazer (processo nº 1037796-38.2019.8.26.0100), que envolvia a violação de sigilo de um escritório de advocacia, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reforçou histórica jurisprudência das cortes superiores ao reconhecer a […]