Renato Buranello

é doutor em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sócio do escritório VBSO Advogados, coordenador do curso de Direito do Agronegócio do Insper e fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).

Financeiro

Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro

O Projeto de Lei nº 4.188/2021 foi sancionado com vetos parciais pela Presidência da República, convertendo-se na Lei nº 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias. A lei trouxe como principais diretrizes a flexibilização no uso de garantias, a promessa de diminuição da burocracia, a redução dos custos financeiros das transações e na constituição de garantias, […]

Consultor Jurídico

Fiagro: relevância e necessidade de tratamento fiscal específico

Seguindo o avanço que o setor agroindustrial tem sofrido sob a perspectiva da edição de leis como a já aprovada Lei do Agro (Lei nº 13.896/2020), de forma louvável houve a elaboração do Projeto de Lei nº 5.191/2020, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, o qual disciplina, já tarde, a instituição dos Fundos de Investimento […]