Renato de Moraes

Não de hoje, busca-se criminalizar o exercício intimorato da advocacia, que se potencializa com o patrocínio da defesa dos perseguidos da ocasião. Recentemente, episódios envolvendo quebras de sigilos de escritórios e investigações intrusivas direcionadas a advogados constituídos em operação rumorosa marcam o grau de intolerância em desfavor dos profissionais que se opõem a arbitrariedades, sinonimizadas […]

Há 100 anos, nasceu, em Restinga Seca, no interior do Rio Grande do Sul, um dos grandes nomes da arte brasileira do século 20. Iberê Bassani de Camargo — Iberê Camargo — dispensa apresentações. Falecido em 1994, aos 79 anos de idade, trata-se de pintor e gravurista de notória relevância internacional. Pela Fundação Iberê Camargo[1], mantém-se […]

Na semana que passou, a advocacia foi novamente vilipendiada. O Tribunal Superior Eleitoral, ao desprover recurso interposto em favor de Paulo Maluf, barrou, com escore apertado, a sua candidatura à reeleição na Câmara dos Deputados, com esteio na Lei da Ficha Limpa. Ministros vencidos no julgamento[1] voltaram suas armas contra os integrantes do colegiado — […]

A delação premiada produz distorções de natureza moral e ética. Importada do direito alienígena, mais precisamente da Itália, na década de 1970, açula o presumidamente inocente a desvestir-se das garantias inerentes à dignidade da pessoa humana. Não nasci na Idade Média, em que, durante a Inquisição, a confissão, por meio da tortura, era laureada. Não […]

A prevalência do diálogo sobre o autoritarismo pautou a solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowski como primeiro mandatário de um dos poderes da República. O discurso do ministro Marco Aurélio, que, em seis laudas, resumiu seu pensamento e sua trajetória lineares nos quase 25 anos de judicatura na Suprema Corte, merece reflexão e encômios. […]

Objetiva-se com a Proposta de Emenda à Constituição 15/2011 (ora denominada PEC do Peluso, ora PEC dos Recursos) acrescentar o parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal com a seguinte redação: “Art.96 – (…) Parágrafo único. Os órgãos colegiados e tribunais do júri poderão, ao proferirem decisão penal condenatória, expedir o correspondente mandado de […]

Antonio Evaristo de Moraes Filho faleceu em 28/3/1997, aos 63 anos de idade, vítima de enfermidade incurável, que manteve oculta de parte da família e dos amigos, por dez anos. Em 2001, sensíveis à ideia de Ricardo Pereira Lira e Luís Guilherme Vieira, muitos amigos prestaram-lhe homenagem póstuma com o lançamento do livro Antonio Evaristo […]

Ministro Celso de Mello, "eis o homem"? Seguramente, não. O decano nada mais fez do que ser coerente; coerência esta que o credencia como jurista de escol. O preocupante dos seis dias aos quais o ministro Celso de Mello foi submetido, desnecessariamente, por forças declaradas, vem do dilema, pouco shakespeariano: tecnicalidade ou impunidade? Observar as […]

O julgamento da AP 470-MG, definitivamente, para sofrimento dos réus e de seus familiares, tem ganhado contornos de folhetim televisivo. Ao término da sessão de 12 de setembro, depois de colhidos dez votos, resultou em empate a votação sobre a admissibilidade da oposição dos Embargos Infringentes e, mais precisamente, acerca da compatibilidade, ou não, do […]

Digna de nota a entrevista concedida pelo ministro Cezar Peluso a esse site. De todas as críticas lançadas pelo entrevistado, uma, no entanto, merece reparo. Como noticiado em O Globo[1], “Peluso fez duros ataques ao senador Francisco Dornelles. Ele acusou o parlamentar de emperrar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz recursos na Justiça. […]