Renato Falchet Guaracho

é advogado especialista em Direito Eletrônico e Digital do escritório Aith Advocacia.

Renato Guaracho: Marco Civil da Internet não deixa limitar banda larga

No último dia 13, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou que pretende permitir, ainda neste ano, que operadoras de internet banda larga no Brasil coloquem limites no uso de dados dos assinantes. Como esperado, a declaração trouxe enorme repercussão nas redes e gerou bastante reclamação e protesto. Inicialmente, é importante […]

Quem curte e compartilha publicação de crime grave pode virar réu

O Superior Tribunal de Justiça decidirá nas próximas semanas se alguns militares da Paraíba responderão Ação Penal por curtir e compartilhar posts criticando seus superiores ou assuntos de disciplina militar. Assim, vem a tona assunto de grande repercussão: curtir e compartilhar é crime? A resposta mais correta é clichê: depende! Inicialmente, é importante ressaltar da necessidade […]