Renato Flávio Marcão

é integrante do Ministério Público de São Paulo, mestre em Direito Penal, Político e Econômico, especialista em Direito Constitucional, professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós), e coordenador Cultural da Escola Superior do MP de SP.

Criminal

Aumentar pena para extorsão mediante sequestro não adianta

1. Introdução: tratamento penal em vigor O crime de extorsão mediante seqüestro está previsto no art. 159 do Código Penal, e sem sua forma fundamental será punido com reclusão, de oito a quinze anos, quem “seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”. […]