é juiz federal, titular da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, Livre-docente em Direito Tributário pela USP, professor de Direito Tributário na PUC/SP e autor de Filosofia do Direito Tributário.
Os Direitos Humanos podem ser estendidos à tributação, tema incipiente, mas que começa a ser objeto de reflexão no Brasil. Por Direitos Humanos temos a concepção jurídico-filosófica que privilegia o respeito aos valores e coloca novamente o homem no centro do Direito. O positivismo jurídico — mero respeito às leis — dá lugar, de forma […]
