Renato Pessuto e Sérgio R. de Almeida

As implicações societárias e fiscais no processo de reavaliação dos bens do ativo permanente das companhias abertas. Considerando o teor da Deliberação CVM nº 288, de 03.12.98 (DOU de 08.12.98), a qual dispõe sobre a possibilidade de ajuste ou reversão, pelas companhias abertas, da reavaliação do ativo imobilizado, procuramos neste artigo tecer considerações acerca desse […]

Para o fim de ressarcir os exportadores dos custos das contribuições ao PIS e a COFINS incidentes sobre os insumos utilizados na produção de mercadorias nacionais exportadas, o Governo Federal instituiu o crédito presumido do IPI, inicialmente por meio da MP nº 948/95, convertida após inúmeras reedições na Lei nº 9.363, de 13 de dezembro […]