Renato Vasconcelos Magalhães

Vivemos um momento ímpar de discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS 156/09) de um novo Código de Processo Penal. O atual já conta com quase 70 anos e foi elaborado em pleno Estado Novo, fruto de uma concepção autoritária que não se compatibiliza com o sistema de garantias da nova Constituição. O […]

Um novo termo (ainda sem tradução no Brasil) surge para designar um antigo fenômeno já bastante conhecido, principalmente no ambiente escolar, o "bullying". Inicialmente estudado nos países anglo-saxões, compreende atos de violência física, moral ou psicológica, praticados de forma intencional e reiterada contra uma pessoa ou grupo de pessoas em situação desigual de poder, causando-lhes […]

Na salutar tentativa de uma legislação menos leniente para a solução dos conflitos de gênero, findou-se optando pela vereda mais curta do castigo como resposta, influenciado por uma ideologia punitivista que só beneficia a classe dominante, reforçando as estruturas intervencionistas do Estado que são chamadas, a qualquer hora, para a “correção” de desvios daqueles que […]