Renato Vilela Faria

é advogado, mestre em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e professor de Direito Tributário.

Opinião: Os desafios da tributação da economia digital

O avanço tecnológico, em especial a partir da criação da internet, proporcionou um ambiente econômico e cultural absolutamente disruptivo, notadamente a partir do início do século XXI. Nesse contexto, o fenômeno de maior relevância para a economia, desde a Revolução Industrial, foi o surgimento da economia digital. A expressão passou a ser utilizada a partir […]

Reforma tributária surge como anti-herói do contribuinte

No esteio da alteração do regime de apuração da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), no final do exercício de 2002, por meio da Lei 10.637/02, foi editada a Instrução Normativa SRF 365, em 29 de outubro de 2003 (já revogada), a qual, por sua vez, criou o Dapis (Demonstrativo de Apuração para a […]