Renê de Almeida

é graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Tocantins (2002) e especialização em pós-graduação em Ciências Penais pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (2011). Atualmente é professor horista da Faculdade Estácio Atual da Amazônia e chefe do Departamento de Polícia Especializada.

A exceção de Romeu e Julieta e o estupro bilateral

Essa exceção, em sua gênese, não se resume à existência de profundo vínculo de afeto entre o suposto estuprador e a sua vítima. Na verdade, a doutrina mais ortodoxa aponta que, nos Estados Unidos, no âmbito de Romeo and Juliet Laws, não há crime quando do relacionamento entre pessoas cuja diferença de idade é pequena, […]