é juiz de Direito do TJ-MG, doutorando em Direito pelo IDP, mestre em Direito Constitucional pelo IDP,
docente da Escola Judicial (Ejef) do TJ-MG e professor colaborador do mestrado em administração pública da UFVJM.
No último dia 5 de maio, o emblemático julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade das uniões homoafetivas, completou uma década. Naquela data, em 5 de maio de 2011, a Suprema Corte dava ao artigo 1723 do Código Civil interpretação conforme à Constituição para dele excluir no âmbito hermenêutico qualquer significado que […]
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal foi provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face da Medida Provisória nº 936/2020, que criou o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e introduziu medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade […]
Até hoje a Segunda Guerra Mundial continua sendo um marco importante para compreender, historicamente, o avanço da jurisdição constitucional em países democráticos. Se até a Segunda Guerra Mundial o Poder Judiciário era visto com certa desconfiança, fenômeno que foi bem descrito por Chaim Perelman em sua obra lógica jurídica (Perelman, 2002, pp. 31-69), à medida […]
O artigo 102 da Constituição da República diz textualmente que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, mas, a despeito disso, não faltam vozes nos cenários político e jurídico atual para defender posição diversa. Cumpre-nos, portanto, desvendar essa questão, precisamente perguntas como quem deve ser o guardião da Constituição? E quais são os limites […]
No sistema jurídico brasileiro sempre houve uma flagrante falta de uniformidade nas da Justiça e uma dificuldade de se identificar com clareza qual é o entendimento de um tribunal sobre um tema específico, frente à ampla gama de decisões em diferentes sentidos tratando sobre a mesma matéria. Desse modo, um dos objetivos do novo Código […]
