Ricardo Amin Abrahão Nacle

é advogado. Mestre e especialista em Processo Civil pela PUC-SP. Professor do Curso de Especialização em Processo Civil da PUC-SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP.

Família

Nascimento não pode prejudicar ação de pensão para grávida

Entre os três princípios norteadores da ordem jurídica civil constitucional, fortemente inspirada pelos valores da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da igualdade material, destaca-se, na lição do sempre saudoso professor Miguel Reale[1], a operabilidade, cuja função visa à máxima concretização do direito. A despeito dessa brevíssima advertência, parece-nos que muitos operadores do Direito […]

Consumidor

Locação comercial e desapropriação: os direitos do inquilino

Com a proximidade dos pleitos eleitorais, as obras públicas se intensificam e, com elas, as desapropriações, cujas consequências afetam não só os proprietários, mas como também os locatários dos imóveis desapropriados. Assim como os proprietários, os locatários também possuem, na forma estabelecida pela Constituição Federal, o direito à justa e integral indenização por todos os […]