Ricardo Andrade Magro

Opinião: A MP dos Combustíveis e o gigantismo de um novo player

Em mercados altamente regulados, como é o de combustíveis, a palavra final sobre grandes negociações é a do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem tomado importantes decisões, seja quando o assunto é cartel ou concentração. E um movimento ocorrido em agosto no mercado de etanol terá, em algum momento, a análise e o […]

Magro e Benevides: A partilha dos royalties do petróleo

O Supremo Tribunal Federal está para decidir uma das ações mais importantes para os Estados produtores de petróleo: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917, que trata sobre a repartição dos royalties do petróleo entre os Estados produtores e os não produtores. A discussão se refere às alterações feitas pela Lei Federal nº 12.734/12, que […]