Em breve a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará matéria de relevância no procedimento relativo ao Júri. Trata-se da análise acerca do terceiro quesito, obrigatório quando o Conselho de Sentença responde afirmativamente aos dois quesitos anteriores, referentes à materialidade do fato e à autoria ou participação do acusado. O Habeas Corpus 350.895 impetrado […]
