Trinta e quatro anos depois de promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição de 1988 segue como o farol intocável do ordenamento jurídico nacional. Agência BrasilUlysses Guimarães (1916/1992) Agência Brasil Cada dia que passa, a Carta Magna Brasileira é o porto seguro que serve como parâmetro para a prestação jurisdicional do Estado aos seus jurisdicionados. […]
