é procurador efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, atualmente subprocurador-geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal).
As funções essenciais à justiça foram tratadas em um capítulo próprio da Constituição da República, qual seja o Capítulo IV, do Título IV, não sendo funções integrantes do Poder Judiciário, porém reconhecidas como órgãos de estatura constitucional essenciais à função jurisdicional do Estado e de efetivação do nosso sistema de justiça. No presente texto iremos […]
