é procurador efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, atualmente subprocurador-geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal).
Litígios estruturais são aqueles que envolvem conflitos multipolares, de elevada complexidade, que exigem a reorganização de uma instituição, pública ou privada, com alteração de seus processos internos, de sua estrutura burocrática e de mentalidade de seus agentes, para que ela passe a cumprir adequadamente sua função em sintonia com os valores públicos afirmados pela decisão […]
As funções essenciais à justiça foram tratadas em um capítulo próprio da Constituição da República, qual seja o Capítulo IV, do Título IV, não sendo funções integrantes do Poder Judiciário, porém reconhecidas como órgãos de estatura constitucional essenciais à função jurisdicional do Estado e de efetivação do nosso sistema de justiça. No presente texto iremos […]
