Ricardo Campello

Na última sexta-feira, no âmbito da sexta reunião ordinária pública, a diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por manter a proibição, no Brasil, da comercialização dos DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar). Formalmente, a Anvisa encerrou a Consulta Pública 1.222/2023, à qual submeteu a minuta de norma que editou implementando o que […]

A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção ou simplesmente LAC) está próxima de completar dez anos. Por outro lado, divulga-se que a Transparência Internacional Brasil apresentou, em 2022, um relatório à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o "desmantelamento contínuo das estruturas criadas ao longo dos últimos […]