Ricardo Cardoso de Barros

é procurador municipal e pós-graduado em Direito Público e Direito Administrativo.

Opinião: A base de cálculo dos honorários na sucumbência recíproca

O tema honorários advocatícios, especialmente os de sucumbência, faz parte de uma longeva celeuma forense. Assuntos expressamente positivados no CPC/73 e que já deram palco para discussões antigas, tais como a compensação de honorários ou o arbitramento de honorários por equidade em causas envolvendo a Fazenda Pública, ainda não alcançaram o almejado consenso no meio […]