Ricardo Castagna

é advogado, pós-doutorando e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP, mestre pela PUC/SP, pesquisador visitante do Max-Planck Institute for Tax Law and Public Finance em Munique (Alemanha) e professor de Direito Tributário do CEU Law School.

Consultor Jurídico

Castagna: Governança pública de gastos e PEC Emergencial

A gestão pública das renúncias fiscais decorrentes da instituição de gastos tributários, nas três esferas de governo, é caracterizada por reduzidos níveis de transparência, planejamento, avaliação ex ante de políticas públicas e de controles ex post de eficácia e eficiência. São raros os exemplos de gestão governamental adequada para aferir, no mínimo, os efeitos socioeconômicos […]

Consultor Jurídico

Ricardo Castagna: A necessária agenda tributária para 2021

Neste ano, o tema da tributação voltará a receber os holofotes das discussões econômicas, jurídicas e políticas, em especial no contexto de medidas necessárias para combater as crises sanitária e econômica provocadas pela pandemia da Covid-19. Há um consenso global de que medidas de natureza tributária serão importantes para contribuir com a retomada do crescimento […]