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Ricardo de Carvalho Aprigliano

é sócio de Aprigliano Advogados, professor universitário, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Processual e conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Tem mestrado e doutorado em Direito Processual pela USP.

Opinião: Fonaje deve cancelar enunciado sobre prazos nos juizados

Nos dias 24 e 25 de agosto, sob a coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques e coordenação científica geral do ministro Raul Araújo, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional da Justiça Federal realizaram a I Jornada de Direito Processual Civil. Nesse evento de notável organização e qualidade técnica, a Comissão da Parte Geral, presidida […]

Desrespeito à periodicidade de sessões no TJ-SP é prejudicial

Todos os operadores do direito conhecem e reconhecem a importância do duplo grau de jurisdição, princípio processual que consagra a possibilidade de a parte vencida obter, mediante a interposição de recurso, o reexame da causa. Ao jurisdicionado se assegura o direito ao recurso, que regra geral é examinado por instâncias superiores, em todas as divisões […]