A Declaração Universal dos Direitos do Homem, no seu artigo 19, assegurou em favor de todos o direito à liberdade de opinião e expressão sem constrangimento e o direito correspondente de investigar e receber informações e opiniões, e de divulgá-las sem limitação de fronteiras. A Convenção Européia dos Direitos do Homem estabeleceu no artigo 10, […]