Ricardo Godoy Vidal da Silva Paiva

O gás natural é uma das principais fontes energéticas em ascensão no país, com papel fundamental na transição para uma matriz energética mais sustentável, sendo certo que sua versatilidade e eficiência tem impulsionado sua adoção em diversos setores, como industrial, residencial, comercial e de transporte. Nos últimos anos, o Brasil tem implementado uma série de […]

A certidão de regularidade fiscal é o documento que atesta a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou jurídica, perante qualquer órgão da Administração Tributária, em relação aos débitos previdenciários e não previdenciários inscritos ou não em dívida ativa. Neste sentido, o direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal encontra arrimo sob os ditames […]