é ministro da Justiça e da Segurança Pública, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e professor titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Este texto sobre a Justiça Eleitoral faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Spacca O Brasil, ao aprovar a sua primeira Constituição, em 1824, adotou a Monarquia como forma de governo, conservando a estrutura unitária de […]
