Ricardo Lewandowski

PEC deve atribuir à União função de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública

A segurança pública, de há muito, deixou de ser um problema local para tornar-se uma questão nacional, considerada a criminalidade organizada, cuja atuação transcende as fronteiras estaduais e até mesmo as do próprio país. Por isso, seu enfrentamento exige um planejamento estratégico capitaneado pelo governo central. Também os estabelecimentos prisionais, hoje majoritariamente controlados pelos estados […]

RETROSPECTIVA 2010: A Justiça Eleitoral como fator de pacificação nacional

Este texto sobre a Justiça Eleitoral faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Spacca O Brasil, ao aprovar a sua primeira Constituição, em 1824, adotou a Monarquia como forma de governo, conservando a estrutura unitária de […]