Ricardo Luiz da Matta

é advogado e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP.

Morosidade que viola direitos: a reforma da Previdência e a Justiça Federal

A reforma da Previdência de 2019, que transferiu a competência para o julgamento de processos previdenciários da Justiça Estadual para a Justiça Federal, se mostrou uma medida ineficaz, acarretando uma série de prejuízos para os cidadãos brasileiros que dependem dos benefícios do INSS. O objetivo de “especializar” o julgamento das causas previdenciárias resultou, na prática, […]