Ricardo Maffeis Martins

é professor de Processo Civil da Escola Paulista de Direito, consultor do Contencioso Estratégico do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ex-assessor de ministros do Superior Tribunal de Justiça e membro fundador do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro).

Martins e Vainzof: Judicialização não deve ser ‘novo normal’ da LGPD

Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas sanções administrativas [1] acabou por ofuscar inúmeras outras questões importantes da nova legislação, entre elas a responsabilidade dos controladores de dados pessoais e o risco de as organizações serem sancionadas pelas autoridades administrativas e, […]