Ricardo Maitto

A participação nos lucros e resultados (PLR) tornou-se um modelo de remuneração comum nas empresas, estando prevista no artigo 7º, inciso XI, e no artigo 218, §4º, da Constituição Federal e na Lei nº 10.101/2000. Entre as disposições da Lei nº 10.101/2000, o artigo 3º, §1º, prevê que a pessoa jurídica poderá deduzir como despesa operacional […]

Definir os limites do planejamento tributário é provavelmente uma das questões mais polêmicas em matéria tributária. Embora o debate não seja recente, a questão tomou corpo globalmente após a crise financeira de 2008, que foi seguida por um período de austeridade fiscal e corte de despesas públicas. Nos países desenvolvidos, vozes a favor de um […]

Na coluna Direto do Carf desta semana, iremos analisar precedentes administrativos que reconheceram a possibilidade de empresas computarem receitas e despesas, para fins do cálculo do lucro tributável pelo imposto sobre a renda (IRPJ/CSLL), sem a observância do regime de competência. SpaccaTodos aqueles que lidam com o IRPJ e a CSLL sabem que o ponto […]

Algumas decisões recentes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo que julga litígios em matéria tributária federal, têm ligado o "sinal de alerta" dos contribuintes, especialmente os grupos econômicos que implementam reorganizações societárias utilizando-se da operação de incorporação.  Numa incorporação societária, a empresa incorporadora absorve todos os direitos e obrigações da empresa […]