Ricardo Martins Junior

Opinião: Supremo precisa retificar orientação do TSE sobre 2018

Em 13 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral finalizou o julgamento do Recurso Ordinário nº 0603900-65.2018. Na ocasião, examinando a questão da redistribuição dos votos obtidos por candidato que teve seu registro cassado após as eleições, a corte alterou o critério por ela mesmo estabelecido na Resolução TSE nº 23.554/2017, passando a considerar que tais votos […]

Opinião: STJ deve definir se cabem honorários em ações de repatriação

Em 24 de maio, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu como representativos de controvérsia dois recursos especiais que versam sobre cabimento de honorários sucumbenciais em demanda extinta sem julgamento de mérito por conta de revogação de dispositivo de lei vigente ao tempo da […]