Ricardo Maurício Freire Soares

é pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università del Salento, doutor em Direito pela Università del Salento, doutor em Direito Público e mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor da Faculdade de Direito da UFBA.

O estado de coisas inconstitucional no contexto pandêmico

O Supremo Tribunal Federal tem verificado diversos desrespeitos aos direitos humanos fundamentais dos reclusos, analisando o tema no RE nº 580.252/MS, no RE 641.320/RS e na ADI 5.356/MS, processos que se relacionam com a necessidade de elaboração de políticas públicas para efetivação dos referidos direitos. No julgamento da ADPF nº 357/DF, proposta pelo Partido Socialismo […]