Ricardo Montu

Vivemos em uma sociedade cujos fundamentos da sua organização suprema e soberana são destinados a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem […]

O desenvolvimento da economia e a constante atualização do Direito fizeram com que inúmeros tipos de diferentes títulos de crédito fossem criados ao longo do tempo e, hoje, no Direito brasileiro, conhecemos dezenas de espécies distintas (REQUIÃO, Rubens). Segundo o professor Fábio Ulhoa Coelho, a implantação e a exploração de atividade econômica depende de tal […]

Apesar de vigorar desde janeiro de 2003, o Novo Código Civil, no que diz respeito ao direito de empresa, ainda é objeto de dúvida e insegurança quando o assunto é sociedade. Vale a pena, portanto, refletirmos sobre uma questão essencial no momento em que se faz a opção, quanto ao tipo societário a ser adotado, […]

A Sociedade Limitada, regida pelos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil (Lei 10.406/02), encontra-se, agora, com repleta riqueza de comandos normativos, isso em comparação com a anterior norma que a regulava. Antes conhecida como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, as suas relações eram disciplinadas pelo Decreto 3.708, de 10 de janeiro de 1919, […]