Ricardo Peake Braga

é diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo e ex-presidente da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.

Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia

* Versão condensada de artigo publicado na Revista do Advogado 129 da Associação dos Advogados de São Paulo. 1. Brevíssimo histórico da regulação da publicidade A regulamentação da advocacia no Brasil começa com as Ordenações Filipinas (LÔBO, 2002, p. 5). A partir da fundação dos cursos jurídicos em solo brasileiro, em 11 de agosto de 1827, […]

Não existe protecionismo da Justiça a favor dos devedores

Após anos de aplicação de uma política econômica de viés ortodoxo, sem resultados muito alentadores, a nova palavra de ordem dos economistas de plantão é a chamada “instabilidade jurisdicional”. Segundo tais economistas, arrumada a casa (sic) no plano macro-econômico, o Brasil precisa agora de reformas micro-econômicas, de forma a reduzir a chamada “instabilidade jurisdicional”. Trata-se […]