Ricardo Penteado

Contam-se nos dedos de uma só mão o número de eleições realizadas sob a égide da Lei 9.504/97. Ainda assim, já é possível fazer um bom diagnóstico dos efeitos dessa legislação que veio para ficar e para encerrar aquele período errático em que cada pleito eleitoral era disciplinado por uma regra da oportunidade, editada para […]

Foi com surpresa, repulsa e terror que li o quanto noticiou a revista eletrônica “Consultor Jurídico” a respeito de decisão do MM. Juiz da Comarca de São José, no Estado de Santa Catarina, que determinou a emenda de uma inicial que considerou ter sido exagerada no número de suas laudas. Comparando-se a um “capitão do […]