é procurador de Justiça aposentado, presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático e professor de Direito com mestrado em Processo Penal. Foi promotor do júri por uma década, tendo atuado no 1º Tribunal do Júri de São Paulo.
O Congresso Nacional brasileiro tem em pauta, neste ano, além das inúmeras propostas envolvendo o combate à pandemia da Covid-19, uma de muito relevo para toda a sociedade brasileira, embora seja percebida mais por alguns (o funcionalismo público) do que por outros (os trabalhadores e a população em geral). Essa diferença de percepção decorre do […]
"Artigo 5º da Constituição Federal: (…) XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida". Em julgamento de Habeas Corpus [1] realizado […]
Art.5º da Constituição Federal: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; O mundo, como o conhecemos até alguns anos, está em extinção. A revolução desencadeada no comportamento humano a […]
Neste mês, nossa Constituição Federal completou mais um ano de vigência. É tempo de comemorar. Todavia, se olharmos para as manchetes dos jornais, talvez sejamos tomados de certo pessimismo. As notícias nunca são aquelas que gostaríamos, e isso ocorre porque as notícias nos trazem os problemas a resolver. Aqueles já vencidos, aqueles que nos dariam motivos […]
As redes sociais trouxeram dentre inúmeras novidades uma maior participação das pessoas na vida política da Nação. Em parte, o fenômeno é extremamente positivo, mas por outro lado tem gerado uma série de problemas. Há quem diga que as redes sociais deram voz aos ignorantes (a frase é atribuída a Umberto Eco[1]), todavia, é preciso […]
Necessário esclarecer que as ideias expostas neste artigo não são a defesa de um modelo de convivência que desconsidere a saúde das pessoas, ao contrário, é imprescindível que se procure, tanto quanto possível, evitar a difusão do vírus e a proliferação da pandemia. É necessário assegurar a vida das pessoas em primeiro plano, mas, também, […]
Não raras vezes se vê boas iniciativas serem deturpadas por interesses não muito nobres, ou para usar o jargão popular: “de boas intenções, o inferno está cheio”. O Código de Trânsito Brasileiro foi, em parte, transformado nisso: um inferno para a vida dos motoristas, notadamente nas grandes cidades e para quem vive e trabalha no […]
Falar em Justiça Criminal negociada era um despautério tempos atrás. A ideia soava como inconcebível, todavia, como a humanidade é dinâmica, o Direito não pode permanecer estático. A Constituição Federal deu o primeiro passo quando previu a criação dos Juizados Especiais para causas de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no artigo […]
Notícia publicada pela imprensa[1] dá conta que o número de pessoas em situação de rua em São Paulo teria atingido cerca de 25 mil. Passou a ser comum encontrar pessoas dormindo nas ruas da cidade, e o fenômeno não se restringe apenas a região central. Faz muitos anos que o país enfrenta o fenômeno da […]
Os tempos estão difíceis, mas nunca foram fáceis. Quando olhamos para o retrovisor, o caminho se mostra claro, no entanto, para a frente há muita névoa, encruzilhadas e abismos. “Perigosa travessia, perigoso a caminho”, já registrava Friedrich Wilhelm Nietzsche, o ilustre filósofo prussiano. Após duas décadas sem liberdade de expressão, o Brasil se reuniu em […]
