Ricardo Schneider Rodrigues

é pós-doutor em Controle Externo e Novas Tecnologias pela USP, doutor em Direito pela PUC-RS, professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Cesmac, presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA) e subprocurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas.

Tribunais de Contas

Das ilhas à ponte: reforma tributária como semente de uniformização decisória do controle externo

A fragmentação decisória das Cortes de Contas subnacionais no Brasil não é uma novidade acadêmica, mas segue sendo um problema concreto de primeira grandeza. Embora vinculados a uma moldura constitucional comum, reforçada, inclusive, pelo princípio da simetria chancelado pelo Supremo Tribunal Federal [1], os Tribunais de Contas estaduais e municipais operam, na prática, como unidades […]